Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 7415, de 18 de agosto de 1998

Nº 7415/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Regimento da Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.249, de 07 de janeiro de 1998 , e no Decreto n° 7.369, de 08 de julho de 1998 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- O art. 2º, inciso II, alínea a, item 8, do Regimento da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 684, de 18 de novembro de 1991 , e modificado pelos Decretos nºs 1.314, de 01 de julho de 1992 , e 7.274, de 08 de abril de 1998 , passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
- ...............................................................................................

II. Órgãos da Administração Direta:

a ) .........................................................................................................

8 . um representante da Secretaria da Administração; - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 1998.

CÉSAR BORGES

Governador

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo