Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 074, de 23 de maio de 1991
Nº 074/1991
Altera, na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 5.852/90, em seu art. 35, II e parágrafo 1º ,
DECRETA
Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, na forma abaixo indicada, o custo das seguintes atividades:
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Antonio Marom Agle
Secretário da Justiça e Direitos Humanos