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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 6725, de 5 de setembro de 1997

Nº 6725/1997

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Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na Secretaria da Educação e na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30 de novembro de 1979, e parágrafo único do art. 14, do Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na forma indicada no Anexo I, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 6.143, de 30 de dezembro de 1996, na Secretaria da Educação.
Art. 2.
- Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado, na forma indicada no Anexo II, o Orçamento Analítico na Universidade do Estado da Bahia - UNEB.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antônio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

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