Decreto Estadual da Bahia nº 6424, de 14 de maio de 1997

Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30 de novembro de 1979 , e parágrafo único do art. 14, do Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996,

D E C R E T A