Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6409, de 8 de maio de 1997
Nº 6409/1997
Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30 de novembro de 1979 , e parágrafo único do art. 14, do Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na forma indicada no Anexo I, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 6.143, de 30 de dezembro de 1996, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação.
Art. 2.
- Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado na forma indicada no Anexo II o Orçamento Analítico da Superintendência de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação - SRH.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação