Decreto Estadual da Bahia nº 6390, de 2 de maio de 1997

Abre, ao Orçamento Fiscal, nos Encargos Gerais do Estado - Recursos Sob Gestão COCEPLAN/SEPLANTEC, o crédito suplementar no valor de R$771.237,00 (setecentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso IV e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020, de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso II e parágrafo único ,

D E C R E T A