Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 623, de 7 de novembro de 1991
Nº 623/1991
Introduz no Orçamento Fiscal vigente na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, as modificações que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pela Lei nº 6.074/91 , tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.058/91 , e no Decreto nº 592/91 ,
DECRETA
Art. 1.
- O projeto "07401831.16F - Apoio às Ações de Desenvolvimento Regional", passa a vigorar com a codificação abaixo indicada:
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de novembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda