Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6211, de 14 de fevereiro de 1997
Nº 6211/1997
revogadoDECRETO Nº 6.211 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 7.581, de 26 de maio de 1999.
Anexos disponíveis no download.
Aprova o Regimento da Secretaria da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei nº 7.028, de 31 de janeiro de 1997 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento da Secretaria da Educação, que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.97.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 678, de 18 de novembro de 1991 .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Edilson Souto Freire
Secretário da Educação
Sérgio Augusto Martins Moysés
Secretário da Administração
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.