Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5865, de 9 de outubro de 1996
Nº 5865/1996
Altera, na Secretaria da Cultura e Turismo, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.864/95, em seu art. 25, inciso II , parágrafo 1º e art. 13, parágrafo único do Decreto nº 5.750/96 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados, na Secretaria da Cultura e Turismo, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto:
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador