Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5860, de 9 de outubro de 1996
Nº 5860/1996
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 7.823, de 09 de outubro de 2000 .
Altera os Anexos I a III, do Decreto nº 4.930, de 28 de novembro de 1995 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando as conclusões da Comissão constituída para realizar estudos visando à revisão da Padronização dos Veículos da Frota do Poder Executivo, nos termos da Portaria SAEB nº 310/96, de 04 de setembro de 1996,
D E C R E T A
Art. 1.
- Os Anexos I a III, do Decreto nº 4.930, de 28 de novembro de 1995 , passam a ser, respectivamente, os publicados com o presente Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Sérgio Augusto Martins Moysés
Secretário da Administração
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.