Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5855, de 8 de outubro de 1996
Nº 5855/1996
"Abre, ao Orçamento da Seguridade, na Secretaria da Saúde e no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, o crédito suplementar no valor de R$4.216.762,00 (Quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e dois reais), na forma que indica e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, incisos I, letra "a" e III letra "c" e parágrafo único da Lei nº 6.929/95
D E C R E T A
Parágrafo 1º - Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, da seguinte forma:
Parágrafo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, às seguintes atividades:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de outubro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador