Decreto Estadual da Bahia nº 5635, de 31 de julho de 1996

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 1996.

PAULO SOUTO

Governador

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

1. Unidade Médica de Pronto Atendimento.

2. Unidade Ambulatorial de Amaralina;

3. Unidade Ambulatorial do Barbalho;

4. Unidade Ambulatorial de Cajazeiras;

5. Unidade Ambulatorial da Lapinha;

6. Unidade Ambulatorial de Monte Serrat;

7. Unidade Ambulatorial de Nazaré.

1. Unidade de Dentística;

2. Unidade de Controle Odontológico.

1. Unidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica;

2. Unidade de Enfermagem de Pronto Atendimento.

1. Unidade de Perícias Médicas.

1. Unidade de Arquivo Médico-Odontológico;

2. Unidade de Atendimento a Clientes.

1. Unidade de Serviço Social Ambulatorial;

2. Unidade de Serviço Social de Pronto Atendimento.

1. Subgerência de Controle de Estoque;

2. Subgerência de Serviços Gerais e Manutenção;

3. Subgerência de Controle Farmacêutico.

1. Unidade de Cadastramento de Beneficiários;

2. Unidade de Controle de Benefícios.

1. Unidade de Promoção Social.

1. Agência Regional de Assistência e Previdência:

1.1 Seção Médica;

1.2 Setor de Apoio Administrativo.

2. Sub-agência Regional de Assistência e Previdência:

2.1 Posto Médico;

2.2 Setor de Apoio Administrativo.

1. Serviço de Saúde:

1.1 Seção Médico-Odontológica;

1.2 Seção de Enfermagem.

2. Subgerência Administrativa:

2.1 Setor de Encargos Gerais;

2.2 Setor de Marcação de Consultas.

1. Subgerência de Arrecadação;

2. Subgerência de Controle de Financiamentos.

1. Subgerência de Execução Orçamentária;

2. Subgerência de Programação e Controle Financeiro.

1. Subgerência de Registros Contábeis;

2. Subgerência de Liquidação da Despesa;

3. Subgerência de Conciliação de Pensões.

1. Subgerência de Cadastro de Pessoal;

2. Subgerência de Controle de Pagamento.

1. Subgerência de Material;

2. Subgerência de Patrimônio.

1. Subgerência de Serviços Auxiliares;

2. Subgerência de Documentação e Arquivo.

1. Subgerência de Reparos e Serviços;

2. Subgerência de Projetos e Acompanhamento de Obras.

1. Pela Unidade Médica de Pronto Atendimento:

1.1 supervisionar, controlar e acompanhar o atendimento de urgência prestado aos pacientes no Pronto Atendimento;

1.2 promover, em articulação com o Serviço Médico, o encaminhamento do paciente, quando necessário, para internamento em hospital credenciado.

1. supervisionar a prestação de serviços assistenciais de saúde aos beneficiários.

2. encaminhar à Diretoria de Assistência à Saúde ou à rede credenciada, casos que exijam complementação de tratamento.

1. supervisionar a execução de serviços de profilaxia preventiva e tratamentos, bem como a execução de perícias odontológicas;

2. coordenar e supervisionar a qualidade técnica dos exames e procedimentos realizados nos serviços próprios.

1. manter o controle, a fiscalização e a guarda de todo o material e equipamento odontológico nos respectivos consultórios;

2. proceder a distribuição de materiais nos consultórios, observada a determinação do Serviço;

3. emitir parecer sobre a qualidade de manutenção prestada aos diversos equipamentos.

1. controlar o funcionamento técnico e administrativo das salas de atendimento ambulatorial e cirúrgico;

2. prestar assistência aos pacientes atendendo-os nas suas necessidades básicas;

3. supervisionar, controlar e manter a limpeza, higienização e esterilização dos locais, materiais e equipamentos;

4. elaborar mapas de cirurgias, programando as intervenções.

5. promover diagnósticos das necessidades básicas da clientela a ser tratada;

6. prestar informação e orientação para preservar a manutenção ou a melhoria do nível de saúde da clientela;

7. realizar ações de enfermagem nos programas multiprofissionais;

8. manter o controle de distribuição de pessoal, auxiliares e enfermeiros nos diversos serviços;

9. assessorar a unidade competente no processo de aquisição de materiais e equipamentos médico-cirúrgicos.

1. controlar o funcionamento técnico e administrativo das salas do Pronto Atendimento;

2. coordenar a prestação de atendimento de enfermagem aos pacientes, atendendo-os nas suas necessidades básicas;

3. supervisionar, controlar e manter a limpeza, higienização e esterilização dos locais, materiais e equipamentos;

4. prestar informação e orientação para preservar a manutenção ou melhoria do nível de saúde da clientela;

5. manter o controle de distribuição de pessoal auxiliares e enfermeiros;

1. realizar inspeções de saúde para admissão e readaptação funcional no âmbito de Serviço Público Estadual;

2. realizar exames periciais para concessão de licença, aposentadoria por invalidez, bem como para habilitação a benefícios previdenciários;

3. realizar inspeção de saúde para fins de concessão de bolsa de estudos para excepcionais;

4. emitir pareceres em processos de benefícios previdenciários no âmbito do IAPSEB, quando solicitado;

5. orientar o servidor para o tratamento especializado, indicado em cada caso;

6. notificar e comunicar aos órgãos e autoridades competentes, nos casos de doenças transmissíveis, objetivando providências de caráter preventivo e curativo.

1. manter, controlar e conservar os prontuários médico-odontológicos;

2. proceder a distribuição e o recebimento de prontuários, observado o agendamento da marcação de consultas;

3. elaborar relatórios estatísticos, observados os prazos e padrões determinados pela Diretoria Geral;

4. zelar pela organização e qualidade técnica dos prontuários.

1. manter atualizado e organizado o sistema de marcação de consultas ambulatoriais;

2. emitir guias de consultas, exames e tratamento para a rede credenciada, respeitadas as normas e procedimentos internos do IAPSEB.

3. zelar pela qualidade do atendimento.

1. planejar, coordenar, fiscalizar e executar as atividades do serviço social nas unidades ambulatoriais e em programas multi-profissionais;

2. prestar assistência aos beneficiários hospitalizados;

3. colaborar com os diversos serviços em assuntos da área social;

4. divulgar os serviços e os benefícios prestados pelo IAPSEB, na rede própria e credenciada

5. diagnosticar as necessidades básicas da clientela a ser trabalhada;

6. participar, com os demais profissionais, das campanhas de imunização, educação em saúde e outras;

7. realizar visitas domiciliares aos beneficiários e seus familiares, quando necessárias a uma melhor assistência;

8. colaborar com os serviços médicos em programas integrados de prevenção sanitária e medicina preventiva;

1. realizar consulta social e entrevista com pacientes do Pronto Atendimento.

2. prestar assistência aos familiares dos pacientes no período em tratamento no Pronto Atendimento;

3. promover entendimentos com a rede credenciada visando a agilização de transferências dos pacientes internados no Pronto Atendimento;

4. coordenar o deslocamento de ambulâncias do Pronto Atendimento.

1. determinar as quantidades de pedidos com base nas previsões de consumo das unidades de saúde da capital;

2. realizar estudos para racionalização e otimização dos estoques;

3. elaborar o plano para requisição à Gerência de Material e Patrimônio dos itens necessários à reposição do estoque;

4. colaborar com a Gerência de Material e Patrimônio na análise para inclusão e exclusão de itens de material;

5. controlar a movimentação do material armazenado, indicando o estoque mínimo para reposição;

6. cuidar da guarda do material armazenado, observando as normas de estocagem e preservação, assegurando a devida identificação;

7. receber e controlar quantitativa e qualitativamente o material recebido do almoxarifado, procedendo a rejeição e devolução quando em desacordo com as especificações solicitadas;

8. efetuar a baixa de materiais sem movimentação, obsoletos, inservíveis ou danificados no processo de estocagem;

9. providenciar a entrega dos materiais às unidades requisitantes;

10. cumprir as normas de segurança e controle estabelecidas para a área de trabalho.

1. realizar vistorias periódicas nos prédios;

2. identificar o estado de conservação e propor a recuperação dos bens móveis e imóveis;

3. supervisionar a execução dos serviços de portaria, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e telefonia;

4. executar e/ou fiscalizar obras e serviços de reparos, reformas, conservação e melhoramentos nas unidades de saúde ambulatorial da capital;

5. supervisionar a execução de obras e o cumprimento dos cronogramas físico-financeiro das unidades de saúde ambulatorial na capital;

6. promover a manutenção das instalações hidráulica, elétrica e mecânica em todas as unidades ambulatoriais;

7. emitir parecer sobre a qualidade da manutenção prestada aos diversos equipamentos.

1. identificar a demanda, por receita médica, de produtos farmacêuticos, de modo a atender à clientela;

2. supervisionar e controlar os materiais e medicamentos à venda a fim de evitar a comercialização de produtos defeituosos, deteriorados ou com prazo de validade vencido, bem como o cumprimento dos preços previamente acordados com o IAPSEB;

3. prestar apoio técnico e administrativo, no que couber, à unidade de comercialização de produtos farmacêuticos;

4. fiscalizar o efetivo cumprimento de normas previamente estabelecidas pela Direção para o funcionamento das unidades farmacêuticas;

5. avaliar a qualidade do atendimento e o índice de satisfação da clientela;

6. observar o cumprimento da legislação vigente para comercialização de medicamentos.

1. examinar e, quando for o caso, elaborar os documentos necessários à inscrição, habilitação a benefícios dos segurados e seus dependentes;

2. instruir processos relativos ao plano assistencial e previdenciário;

3. expedir cartão de identificação dos beneficiários;

4. manter atualizado o cadastro de beneficiários.

1. examinar a documentação e cálculo de benefícios a serem concedidos;

2. colaborar nos estudos relativos ao plano de benefícios;

3. examinar as alterações relativas às pensões e pensionistas, notificando ao setor competente para as providências cabíveis;

4. acompanhar as alterações na política salarial da administração pública estadual para proceder às devidas modificações no pagamento dos benefícios;

5. proceder a análise de movimentação cadastral;

6. informar processos relativos ao plano de benefícios previdenciários;

7. informar às unidades competentes, quanto à despesa do movimento mensal de pensões.

8. notificar às unidades competentes, quanto a extinção de pensão ou do direito ao recebimento da respectiva cota;

9. proceder ao cadastramento e alteração do benefício de pensão;

10. elaborar a folha mensal de pensionistas.

2. organizar e executar programas de assistência a beneficiários;

3. mobilizar recursos comunitários visando a sua melhor utilização pelos beneficiários;

4. orientar os beneficiários para utilização adequada dos serviços e benefícios prestados pelo IAPSEB;

5. planejar, coordenar e fiscalizar a execução das atividades do serviço social nos programas e projetos relativos à infância;

6. organizar e executar programas educacionais visando estimular a criatividade e proporcionar a melhoria do nível sócio-cultural dos beneficiários;

7. planejar e executar programas sociais, esportivos, recreativos e culturais do IAPSEB em relação aos seus servidores;

8. executar e incrementar programas de integração de excepcionais;

9. organizar programas de auxílio sob as formas de bolsa de estudos ou assistência médica;

10. propiciar, aos beneficiários, o acesso às informações inerentes à previdência estadual, mediante divulgação sistemática da legislação específica;

11. realizar visitas domiciliares, sempre que necessário;

12. implementar medidas que evitem riscos à saúde dos servidores do IAPSEB;

13. promover atividades que orientem os servidores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;

14. assessorar as unidades do IAPSEB em assuntos de segurança e higiene do trabalho;

15. elaborar e executar, em parceria com a Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração, programas de treinamento em segurança e higiene do trabalho;

16. divulgar, em articulação com o Serviço de Administração do PASSEP os serviços e os benefícios prestados pelo IAPSEB;

17. informar e orientar os beneficiários, em articulação com a Unidade de Cadastramento de Beneficiários sobre os procedimentos necessários para habilitação e adequada utilização dos serviços e benefícios prestados pelo IAPSEB;

1. organizar e manter atualizado o controle da legislação, normas e procedimentos do PASSEP.

2. elaborar, em articulação com a Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração, rotinas e procedimentos do sistema de controle do PASSEP;

3. organizar e manter atualizado banco de dados da clientela inscrita no PASSEP, nas modalidades Básico e Superior;

4. proceder com as informações fornecidas pelo SRH e pelo Serviço de Benefícios, o registro das alterações referentes ao ingresso de novos contribuintes, licenças, aposentadorias e falecimentos referentes à clientela;

5. controlar, em articulação com o Serviço de Benefícios, a emissão do Cartão de Identificação do PASSEP, observadas as exigências e normas contidas em Regulamento específico;

6. elaborar e manter atualizadas, para divulgação à clientela, informações da rede própria e credenciada do PASSEP, bem como sobre cobertura dos serviços e condições de atendimento pelo referido plano;

7. controlar o desempenho e a evolução da despesa do PASSEP em relação à receita específica arrecadada;

8. elaborar estatística mensal do comportamento, custos e operacionalidade do PASSEP;

9. coordenar e supervisionar a qualidade técnica dos exames e procedimentos realizados nos serviços credenciados;

10. dirimir dúvidas da clientela e órgãos pagadores do Estado, quanto às normas legais regulamentares relativas ao PASSEP.

1. instruir e submeter à análise da unidade competente, pedidos de credenciamentos de profissionais e entidades de saúde;

2. controlar a emissão de guias de consultas, exames, tratamentos e internamentos;

3. inspecionar, através de equipe técnica, os serviços de saúde prestados à clientela pela rede credenciada, conveniada e contratada;

4. promover o cumprimento de normas legais de saúde instituídas pelo IAPSEB;

5. manter atualizado controle de credenciados.

1. controlar a freqüência, distribuição e movimentação de pessoal;

2. controlar o comportamento das despesas administrativas;

3. supervisionar e controlar as solicitações de compras e requisições de materiais e equipamentos;

4. supervisionar o armazenamento de material, orientando a necessidade de estabelecer o estoque mínimo para reposição;

5. realizar vistorias periódicas para supervisionar a execução de serviços de portaria, zeladoria, limpeza, copa e telefonia dos prédios;

6. supervisionar o cadastramento e tombamento dos bens móveis e imóveis, bem como o controle de sua utilização;

7. supervisionar a execução da expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivamento de documentos;

8. supervisionar o controle dos serviços de manutenção, conservação e reparos dos equipamentos e instalações;

9. elaborar relatórios estatísticos, observados prazos e padrões determinados pela Diretoria Geral.

1. proceder a previsão e análise da arrecadação;

2. controlar a arrecadação de contribuições;

3. controlar a arrecadação e retenção de bens e valores, orçamentários e extra-orçamentários que tenham ingresso no IAPSEB;

4. colaborar no preparo e orientação na aplicação de normas, descontos e recolhimentos ao IAPSEB, sempre que solicitado;

5. preparar e distribuir guias e carnês de recolhimento de débitos e contribuições;

6. controlar o recolhimento de débitos dos beneficiários;

7. registrar contas correntes dos beneficiários, com os quais o IAPSEB realize operações de empréstimos ou financiamentos;

8. controlar obrigações dos usuários de serviços de saúde prestados pelo IAPSEB;

9. proceder a fiscalização da receita do IAPSEB e, quando necessária, proceder a verificação, diretamente nas fontes pagadoras.

10. controlar as aplicações financeiras determinadas pela Diretoria.

1. controlar empréstimos de financiamentos concedidos;

2. preparar contas correntes dos prêmios de seguro a nível de mutuários e Companhias de Seguros;

3. rever, para fins de reajuste, contrato de execução de obras e afins;

4. manter contato com cartórios de imóveis em matéria de sua competência;

5. proceder a escrituração e o controle contábil do sistema de acordo com o plano de contas padrão, aprovado pelo Sistema Financeiro de Habitação;

6. manter o controle das contas correntes individuais dos mutuários;

7. proceder o cálculo e atualização dos saldos devedores dos convênios firmados entre o IAPSEB e o SFH;

8. fornecer as informações necessárias ao SFH;

9. administrar o sistema de seguro previsto na Apólice Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação;

10. proceder a habilitação dos mutuários aos diversos fundos existentes no sistema financeiro;

11. administrar o sistema de garantias e o registro de hipotecas em favor do SFH;

12. proceder a manutenção e guarda de contratos e escrituras, bem como o controle de hipotecas;

13. administrar os processos relativos a seguros de operações de financiamentos;

14. proceder a análise, a organização e o encaminhamento dos processos de sinistros às companhias seguradoras.

1. registrar o orçamento sintético e analítico da despesa;

2. registrar a execução orçamentária da despesa;

3. preparar os documentos de empenho e de suas alterações;

4. informar em processos de alteração de crédito, quando necessário;

5. elaborar demonstrativos da execução orçamentária, mensalmente ou quando solicitado pelo Diretor Financeiro.

1. proceder a preparação do orçamento de desembolso do IAPSEB;

2. preparar boletins diários e mensal da despesa;

3. emitir cheques e ordens bancárias, quando autorizado;

4. fazer o acompanhamento, o registro analítico e a conciliação diária das contas bancárias de qualquer natureza;

5. encaminhar os processos aprovados para pagamentos.

1. fazer o registro e controle contábil das receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias;

2. executar a escrituração contábil do IAPSEB e proceder à contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial;

3. proceder ao controle contábil dos recolhimentos, depósitos, cauções, fianças bancárias e movimentações de fundos e de qualquer processo;

4. elaborar balancetes e balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas do IAPSEB, encaminhando-os mensalmente à Diretoria Geral, através da Diretoria Financeira;

5. proceder a escrituração dos processos e demais documentos referentes aos bens patrimoniais do IAPSEB, após o respectivo registro e tombamento.

1. fiscalizar e controlar a execução do orçamento e dos créditos adicionais;

2. executar a liquidação da despesa;

3. examinar e revisar os processos de pagamento;

4. examinar a classificação da despesa;

5. apurar e controlar o pagamento de restos a pagar;

6. controlar a concessão e comprovação de adiantamentos.

1. organizar e controlar as comprovações de pagamento de pensões;

2. proceder a conciliação bancária, observando-se os informes: Bancos, IAPSEB e Pensionistas;

3. receber e controlar os recibos pagos e não pagos pelos bancos;

4. conciliar os valores de pensões restituídos pelos bancos com recibos não pagos;

5. proceder a restituição aos pensionistas dos valores devolvidos pelos bancos, quando solicitado.

1. propor normas e instruções relativas à área de pessoal em articulação com a Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração;

2. colaborar com a Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração na realização de estudos e na elaboração de propostas de Plano de Carreira;

3. organizar, manter e controlar cadastro dos servidores do Quadro de Pessoal;

4. analisar e executar o processo de admissão de servidores, observada a legislação pertinente;

5. acompanhar e executar atos e procedimentos relacionados a provimento de cargos permanentes e em comissão, do Quadro de Pessoal do IAPSEB;

6. identificar e analisar situações de acumulação de cargos, indicando providências para sua regularização;

7. acompanhar, mensalmente, as variações em relação a inclusões e exclusões de servidores no cadastro;

8. manter registros atualizados do quadro de lotação do IAPSEB, controlando as alterações, por unidade, de cargos em comissão e permanentes;

9. analisar propostas de relotação e, quando autorizada, proceder a realocação do servidor;

10. processar, examinar e expedir atos e documentos relativos aos servidores do quadro de pessoal;

11. elaborar e apresentar à Diretoria a programação anual de férias;

12. controlar a freqüência de pessoal;

13. promover o recrutamento, seleção e avaliação do pessoal em articulação com a Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração, em observância à legislação em vigor;

14. registrar a movimentação e afastamento de pessoal;

15. proceder ao exame e informação de todos os processos referentes a direitos e deveres, vantagens e responsabilidades dos servidores;

16. expedir certificados, certidões e quaisquer outros documentos relativos aos servidores.

1. organizar e manter atualizado o cadastro financeiro dos servidores;

2. programar, orientar e coordenar as providências relativas ao pagamento de pessoal, bem como ao recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

3. controlar a concessão de diárias, seus prazos de utilização e de comprovação;

4. elaborar a folha de pagamento de pessoal, processando o pagamento relativo a férias e outras vantagens;

5. observar e cumprir o cronograma de elaboração de folha de pagamento;

6. analisar e providenciar a distribuição à Diretoria Financeira da folha de pagamento e seus produtos.

1. elaborar normas e instruções, submetendo-as à apreciação da Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração com referência a aquisição, estocagem, distribuição, utilização e controle do material para as diversas unidades do IAPSEB;

2. codificar e catalogar, através de sistema informatizado, os materiais adquiridos;

3. observar critérios de padronização dos materiais estabelecidos pela administração pública estadual;

4. proceder o recebimento de materiais, observados os processos licitatórios;

5. elaborar cronograma e controlar os prazos de entrega de material;

6. atender as requisições de material oriundas das diversas unidades administrativas;

7. organizar, controlar e manter atualizado os preços de mercado dos materiais adquiridos através de compra direta;

8. preparar o expediente necessário à aquisição de bens, de acordo com a legislação pertinente;

9. receber, conferir e guardar o material adquirido;

10. efetuar o controle físico-financeiro dos materiais estocados;

11. elaborar balancetes mensais e balanço anual de material;

12. ampliar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

13. supervisionar e elaborar a estatística de consumo objetivando a racionalidade na utilização dos materiais.

1. elaborar normas e instruções, submetendo-as à apreciação da Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração, com referência à utilização e conservação do patrimônio imóvel;

2. promover o cadastramento e tombamento dos bens móveis e imóveis do IAPSEB, bem como o controle de sua utilização;

3. inspecionar o estado de conservação e propor a recuperação dos bens móveis;

4. promover inventários periódicos dos bens patrimoniais do IAPSEB;

5. promover alienação de bens, quando autorizado;

1. propor normas e instruções referentes a administração de serviços de zeladoria, vigilância, controle de utilização e conservação de veículos, submetendo-as à apreciação da Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração;

2. controlar a utilização, movimentação e recolhimento dos veículos do IAPSEB;

3. organizar e manter atualizado o cadastro dos veículos;

4. promover a manutenção da frota de veículos do IAPSEB;

. controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo, peças e acessórios;

6. supervisionar os serviços de portaria, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e telefonia;

7. coordenar, executar e controlar os serviços de mecanografia e reprografia;

8. manter o controle de circulação de pessoas dentro do Instituto, durante o expediente e fora dele, observando as normas de segurança;

1. propor normas e padrões técnicos para administração dos serviços de protocolo, documentação e arquivo, submetendo-os à apreciação da Unidade Técnica de Desenvolvimento da Administração;

2. executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivamento de documentos do IAPSEB no âmbito da capital e do interior;

3. informar ao público sobre a tramitação e localização de processos e expedientes;

4. encaminhar para publicação os atos e documentos do IAPSEB;

5. manter o arquivamento central e definitivo dos processos, expedientes, documentos e papéis em geral, em atendimento à legislação pertinente;

6. elaborar plano de transferência e descarte de documentos, submetendo-o à Diretoria;

7. proceder a seleção, aquisição, o registro, classificação, catalogação, manutenção e permuta do acervo documental de interesse do IAPSEB;

8. catalogar e arquivar documentação técnica e administrativa produzida pelo IAPSEB, bem como indexar e acompanhar toda legislação pertinente ao desenvolvimento do Instituto;

9. manter intercâmbio de informações com entidades congêneres que possam oferecer subsídios às suas atividades e/ou permitir transferência de tecnologia;

10. organizar ementários de atos normativos de interesse do IAPSEB;

11. desenvolver estudos e pesquisas na área de documentação, visando subsidiar as ações dos usuários;

12. facilitar o acesso aos documentos de interesse dos usuários.

1. executar ou fiscalizar obras e serviços de reparos, reformas, conservação e melhoramentos nos prédios do IAPSEB;

2. fiscalizar a execução de obras e o cumprimento dos cronogramas físico-financeiros;

3. participar dos processos de licitações e adjudicações de serviços de reparos e conservação;

4. realizar vistorias periódicas nos prédios;

5. gerenciar os contratos de manutenção de equipamentos.

1. elaborar projetos arquitetônicos e urbanísticos;

2. avaliar imóveis a serem financiados ou adquiridos;

3. assessorar a unidade executora nos projetos de reforma e melhoria;

4. proceder o acompanhamento técnico necessário junto a órgãos públicos ou concessionários de serviços;

5. elaborar orçamentos, especificações e cronogramas físico-financeiros;

6. emitir parecer sobre assuntos técnicos da área;

7. receber obras contratadas;

8. manter organizado a mapoteca e o arquivo.

Anexo Único

1. Chefe de Setor II ao Setor de Apoio Administrativo de Agência Regional;

2. Chefe de Setor III ao Setor de Apoio Administrativo de Sub-agência Regional;

3. Chefe de Posto II ao Posto Médico de Sub-agência Regional.

ANEXO ÚNICO