Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5519, de 20 de junho de 1996
Nº 5519/1996
Altera, no Gabinete do Vice-Governador, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.864/95, em seu art. 25, inciso II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados no Gabinete do Vice-Governador, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 1996.
CéSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Governador em exercício