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Decreto Estadual da Bahia nº 5108, de 28 de dezembro de 1995

Nº 5108/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre, ao Orçamento da Seguridade, no Fundo Estadual de Saúde-FESBA, o crédito suplementar no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, incisos I, letra a , e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 ,

DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade, no Fundo Estadual de Saúde-FESBA, o crédito suplementar no valor de R$190.000,00(cento e noventa mil reais), a ser consignado ao projeto a seguir mencionado:

UNIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

19.40

13754283.016

3.4.00.00

145.000

4.5.00.00

45.000

TOTAL

190.000

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Fundo Estadual de Saúde-FESBA da seguinte forma:

UNIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

19.40

13754283.016

3.4.90.33

35

45.000

3.4.90.36

35

100.000

4.5.90.92

35

45.000

TOTAL

190.000

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Fundo Estadual de Saúde-FESBA aos projetos a seguir mencionada:

UNIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

19.40

13754283.015

3.4.90.39

35

145.000

13754283.014

4.5.40.42

35

45.000

TOTAL

190.000

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

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