Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5043, de 21 de dezembro de 1995
Nº 5043/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, no Tribunal; de Justiça, o crédito suplementar no valor de R$35.759.000,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, inciso I, letra f e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
04.01
02070212.004
3.1.00.00
28.509.000
04.03
15824952.005
3.1.00.00
6.595.000
02070212.004
3.1.00.00
655.000
TOTAL
35.759.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
04.01
02070212.004
3.1.90.04
00
162.000
3.1.90.11
00
27.600.000
3.1.90.13
00
711.000
3.1.90.14
00
36.000
04.03
15824952.005
3.1.90.01
00
6.595.000
02070212.004
3.1.90.11
00
655.000
TOTAL
35.759.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda