Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5014, de 15 de dezembro de 1995
Nº 5014/1995
Altera, na Secretaria do Trabalho e Ação Social, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto da Lei nº 6.470/93, em seu artigo 21, inciso II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
UNID. ORÇ.
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR DO ACRÉSC. R$1,00
VALOR DA REDUÇÃO R$1,00
21.02
08411852.929
3.4.50.43
00
15.000
3.4.90.39
00
15.000
TOTAL
15.000
15.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Heraldo Eduardo Rocha
Secretário do Trabalho e Ação Social