Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4998, de 14 de dezembro de 1995
Nº 4998/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o crédito suplementar no valor de R$13.284.731,00 (treze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III da lei nº 2.233/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, incisos I, letra a , III e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 e artigo 3º da Lei nº 6.927 de 04.12.95 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
10.02
04163536.134
3.1.00.00
11.540.000
04181116.139
3.1.00.00
1.736.731
3.4.00.00
8.000
TOTAL
13.284.731
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
10.02
04163536.134
3.1.14.44
00
11.540.000
04181116.139
3.1.13.44
00
1.736.731
3.4.13.44
00
8.000
TOTAL
13.284.731
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
10.02
04171031.215
3.4.90.39
00
8.000
04150896.136
3.1.13.44
00
25.000
04130666.120
3.1.11.41
00
180.000
12.02
16885395.227
4.5.11.42
01
2.000.000
16885327.081
4.5.90.99
00
2.000.000
16905637.082
4.5.90.99
00
2.000.000
4.5.90.99
01
587.070
16875237.077
4.5.90.99
00
806.700
4.5.90.99
01
831.880
16885375.281
4.5.11.42
01
28.200
16885355.157
4.5.11.42
00
59.420
09512675.223
4.5.14.42
01
34.049
23.02
11653641.499
4.5.90.51
01
4.724.412
TOTAL
13.284.731
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Pedro Barbosa de Deus
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Eraldo Tinoco Melo
Secretário de Energia, Transportes e Comunicações
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo