Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4990, de 13 de dezembro de 1995
Nº 4990/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o crédito suplementar no valor de R$1.220.000,00 (hum milhão, duzentos e vinte mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, incisos I, letra a , III e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 ,
D E C R E T A
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
20.60
15844924.002
3.4.00.00
20.000
06910214.008
3.4.00.00
200.000
06915734.786
3.4.00.00
100.000
06910234.011
3.4.00.00
200.000
06910214.019
3.4.00.00
700.000
TOTAL
1.220.000
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
20.60
15844924.002
3.4.90.41
40
20.000
06910214.008
3.4.90.39
40
200.000
06915734.786
3.4.90.39
40
100.000
06910234.011
3.4.90.39
40
200.000
06910214.019
3.4.90.39
40
700.000
TOTAL
1.220.000
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
20.60
06915734.785
3.4.90.30
40
20.000
06915733.959
3.4.90.39
40
400.000
06910214.001
3.1.90.13
40
100.000
06915733.960
4.5.90.52
40
700.000
TOTAL
1.220.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública