Início
Vade Mecum
Bahia
Decretos estaduais
Decreto Estadual da Bahia nº 4973, de 11 de dezembro de 1995

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4973, de 11 de dezembro de 1995

Nº 4973/1995

Nesta página

5 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, o crédito suplementar no valor de R$ 108.867,00 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 56, inciso II , 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, inciso I, letra a e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 108.867,00 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais), a ser consignado à atividade a seguir mencionada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.02

08442056.228

3.4.00.00

81.797

4.5.00.00

27.070

TOTAL

108.867

Parágrafo único- Os valores resultantes do crédito suplementar de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.02

08442056.228

3.4.11.41

81.797

4.5.11.42

27.070

TOTAL

108.867

Art. 2.

- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo às seguintes atividades:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.02

08442056.216

3.4.11.41

29.710

4.5.11.42

52.087

08442056.228

4.6.11.42

20.415

4.9.11.42

6.655

TOTAL

108.867

Art. 3.

- Em decorrência do disposto no artigo 1.º, fica aberto ao Orçamento vigente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, o crédito suplementar que será consignado às seguintes atividades:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.61

08440214.010

4.5.00.00

27.070

08440214.019

3.4.00.00

81.797

TOTAL

108.867

§ 1º- Os valores resultantes do crédito suplementar de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.61

08440214.010

4.5.90.52

27.070

08440214.019

3.4.90.35

5.000

3.4.90.39

76.797

TOTAL

108.867

§ 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente da Entidade às seguintes atividades:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.61

08440214.005

4.9.90.92

6.655

08442054.320

3.4.90.39

29.710

08442084.345

3.4.90.30

14.261

3.4.90.36

17.826

3.4.90.39

20.000

08440214.010

4.6.90.64

20.415

TOTAL

108.867

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

Decreto Estadual da Bahia nº 4973, de 11 de dezembro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo