Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4911, de 24 de novembro de 1995
Nº 4911/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e na Superintendência de Geologia e Recursos Minerais - SGM, o crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, inciso I, letra f, da Lei nº 6.701/94 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
15.02
09530216.424
3.4.00.00
122.000
4.5.00.00
72.000
09532925.444
3.4.00.00
243.000
09531835.446
3.4.00.00
143.000
TOTAL
580.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
15.02
09530216.424
3.4.11.41
09
122.000
4.5.11.42
09
72.000
09532925.444
3.4.11.41
09
243.000
09531835.446
3.4.11.41
09
143.000
TOTAL
580.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
15.61
09530214.010
4.5.00.00
72.000
09530214.019
3.4.00.00
122.000
09532923.542
3.4.00.00
243.000
09531833.544
3.4.00.00
143.000
TOTAL
580.000
Parágrafo 1º - Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
15.61
09530214.010
4.5.90.52
09
72.000
09530214.019
3.4.90.30
09
5.000
3.4.90.36
09
5.000
3.4.90.39
09
112.000
09532923.542
3.4.90.33
09
3.000
3.4.90.36
09
6.000
3.4.90.39
09
234.000
09531833.544
3.4.90.39
09
143.000
TOTAL
580.000
Parágrafo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação da Entidade, no corrente exercício, conforme consta do processo nº 32.032/95 - SEPLANTEC.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador