Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4910, de 23 de novembro de 1995
Nº 4910/1995
Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Estado, aprovado pelo Decreto nº 4.776/95 e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria abaixo indicada:
(R$1,00)
CÓDIGO
SECRETARIA/ÓRGÃO
RECURSOS
ACUMULADOS
DO 4º PTA
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
15.00
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
2.950.000
471.904
3.421.904
ACUMULADO DO ESTADO
130.298.665
39.093.395
169.392.060
Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 23 de novembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO