Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4900, de 23 de novembro de 1995
Nº 4900/1995
Altera, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 21, inciso II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto:
UNID. ORÇ.
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR DO ACRÉSC. R$1,00
VALOR DA REDUÇÃO R$1,00
12.02
05221361.296
3.4.90.39
00
16.100
3.4.90.30
00
16.100
TOTAL
16.100
16.100
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de novembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador