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Decreto Estadual da Bahia nº 4822, de 3 de novembro de 1995

Nº 4822/1995

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, o crédito suplementar no valor de R$ 277.480,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, incisos I, letra c e III da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, o crédito suplementar no valor de R$ 277.480,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), a ser consignado aos seguintes projeto e atividades:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.61

08442053.079

3.4.00.00

15.800

08442054.309

3.4.00.00

158.880

4.5.00.00

21.000

08442054.311

3.4.00.00

52.500

4.5.00.00

740

08442054.314

3.4.00.00

8.700

4.5.00.00

830

08442054.316

3.4.00.00

8.700

4.5.00.00

800

08442054.323

3.4.00.00

8.700

4.5.00.00

830

TOTAL

277.480

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.61

08442053.079

3.4.90.33

63

1.600

3.4.90.35

63

800

3.4.90.36

63

4.500

3.4.90.39

63

3.400

3.4.90.33

69

5.500

08442054.309

3.4.90.30

62

64.410

3.4.90.33

62

1.910

3.4.90.35

62

70.410

3.4.90.36

62

19.050

3.4.90.39

62

3.100

4.5.90.52

62

21.000

08442054.311

3.4.90.30

61

3.000

3.4.90.33

61

6.500

3.4.90.36

61

19.000

3.4.90.39

61

12.000

4.5.90.52

61

740

3.4.90.33

63

3.500

3.4.90.39

63

8.500

08442054.314

3.4.90.30

61

2.300

3.4.90.36

61

4.550

3.4.90.39

61

1.850

4.5.90.52

61

830

08442054.316

3.4.90.30

61

2.300

3.4.90.36

61

4.550

3.4.90.39

61

1.850

4.5.90.52

61

800

08442054.323

3.4.90.30

61

2.300

3.4.90.36

61

4.550

3.4.90.39

61

1.850

4.5.90.52

61

830

TOTAL

277.480

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação da Entidade, no corrente exercício, conforme consta do processo n.º 30.307/95 - SEPLANTEC.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

DECRETO Nº 4.822 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, o crédito suplementar no valor de R$ 277.480,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art.6º, incisos I, letra c , e III da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, o crédito suplementar no valor de R$ 277.480,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), a ser consignado aos seguintes projeto e atividades:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.61

08442053.079

3.4.00.00

15.800

08442054.309

3.4.00.00

158.880

4.5.00.00

21.000

08442054.311

3.4.00.00

52.500

4.5.00.00

740

08442054.314

3.4.00.00

8.700

4.5.00.00

830

08442054.316

3.4.00.00

8.700

4.5.00.00

800

08442054.323

3.4.00.00

8.700

4.5.00.00

830

TOTAL

277.480

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.61

08442053.079

3.4.90.33

62

1.600

3.4.90.35

62

800

3.4.90.36

62

4.500

3.4.90.39

62

3.400

3.4.90.33

69

5.500

08442054.309

3.4.90.30

62

64.410

3.4.90.33

62

1.910

3.4.90.35

62

70.410

3.4.90.36

62

19.050

3.4.90.39

62

3.100

4.5.90.52

62

21.000

08442054.311

3.4.90.30

61

3.000

3.4.90.33

61

6.500

3.4.90.36

61

19.000

3.4.90.39

61

12.000

4.5.90.52

61

740

3.4.90.33

63

3.500

3.4.90.39

63

8.500

08442054.314

3.4.90.30

61

2.300

3.4.90.36

61

4.550

3.4.90.39

61

1.850

4.5.90.52

61

830

08442054.316

3.4.90.30

61

2.300

3.4.90.36

61

4.550

3.4.90.39

61

1.850

4.5.90.52

61

800

08442054.323

3.4.90.30

61

2.300

3.4.90.36

61

4.550

3.4.90.39

61

1.850

4.5.90.52

61

830

TOTAL

277.480

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação da Entidade, no corrente exercício, conforme consta do processo n.º 30.307/95 - SEPLANTEC.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

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