Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4798, de 27 de outubro de 1995
Nº 4798/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, nos Encargos Gerais do Estado/DEPAT/Outros Encargos, o crédito suplementar no valor de R$ 18.900.000,00 (dezoito milhões e novecentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, inciso I, letra f da Lei nº 6.701/94 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
22.05
03080351.939
4.6.00.00
5.000.000
03080302.977
3.4.00.00
1.900.000
15844922.975
3.4.00.00
6.000.000
03091831.943
4.9.00.00
5.000.000
04163531.947
4.6.00.00
1.000.000
TOTAL
18.900.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
22.05
03080351.939
4.6.90.65
00
5.000.000
03080302.977
3.4.90.39
00
1.900.000
15844922.975
3.4.90.41
00
6.000.000
03091831.943
4.9.12.41
00
5.000.000
04163531.947
4.6.90.65
00
1.000.000
TOTAL
18.900.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda