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Decreto Estadual da Bahia nº 4794, de 27 de outubro de 1995

Nº 4794/1995

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4 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 21.313.000,00 (vinte e um milhões, trezentos e treze mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, inciso I, letra f da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 21.313.000,00 (vinte e um milhões, trezentos e treze mil reais), a ser consignado aos projetos e atividades a seguir mencionados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.02

08090402.002

3.4.00.00

30.000

08070212.003

3.4.00.00

4.550.000

08080322.008

3.4.00.00

40.000

08070212.007

4.5.00.00

150.000

08070212.011

3.4.00.00

75.000

08070232.012

3.4.00.00

512.000

08070212.014

3.4.00.00

6.255.000

08421882.350

3.4.00.00

7.010.000

08090448.017

4.5.00.00

20.000

08070218.003

4.5.00.00

20.000

08090431.240

3.4.00.00

100.000

08431992.351

3.4.00.00

2.000.000

08090442.349

3.4.00.00

36.000

08431961.260

3.4.00.00

250.000

4.5.00.00

30.000

08431971.261

3.4.00.00

200.000

08431881.259

3.4.00.00

15.000

08420212.347

3.4.00.00

20.000

TOTAL

21.313.000

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.02

08090402.002

3.4.90.39

00

30.000

08070212.003

3.4.90.39

00

4.550.000

08080322.008

3.4.90.30

00

6.000

3.4.90.33

00

4.000

3.4.90.36

00

8.000

3.4.90.39

00

22.000

08070212.007

4.5.90.52

00

150.000

08070212.011

3.4.90.39

00

75.000

08070232.012

3.4.90.39

00

512.000

08070212.014

3.4.90.39

00

6.255.000

08421882.350

3.4.90.30

00

1.000.000

3.4.90.36

00

10.000

3.4.90.39

00

6.000.000

08090448.017

4.5.90.99

00

20.000

08070218.003

4.5.90.99

00

20.000

08090431.240

3.4.90.30

00

20.000

3.4.90.33

00

5.000

3.4.90.36

00

25.000

3.4.90.39

00

50.000

08431992.351

3.4.90.39

00

2.000.000

08090442.349

3.4.90.39

00

36.000

08431961.260

3.4.90.30

00

150.000

3.4.90.36

00

50.000

3.4.90.39

00

50.000

4.5.90.52

00

30.000

08431971.261

3.4.90.39

00

200.000

08431881.259

3.4.90.30

00

15.000

08420212.347

3.4.90.30

00

10.000

3.4.90.39

00

10.000

TOTAL

21.313.000

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta de recursos oriundos do excesso de arrecadação do Estado, no corrente exercício, conforme demonstrado no Processo nº 28.515/95 - SEPLANTEC.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

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