Decreto Estadual da Bahia nº 4792, de 27 de outubro de 1995

Nº 4792/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Estado, aprovado pelo Decreto nº 4.776/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o artigo 27, parágrafo 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria abaixo indicada:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

21.00

TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

3.585.000

4.468.965

8.053.965

ACUMULADO DO ESTADO

48.951.003

7.705.482

56.656.485

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4792, de 27 de outubro de 1995

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