Decreto Estadual da Bahia nº 4791, de 27 de outubro de 1995

Nº 4791/1995

Nesta página

4 artigos

Aprova o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafo 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam aprovados, para o 4º trimestre do ano em curso, em conformidade com os quadros anexos , que integram o presente decreto, os Planos Trimestrais de Aplicação das seguintes Secretarias e órgão:

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ORDINÁRIOS

RECURSOS VINCULADOS

TOTAL (R$ 1,00)

17.00

PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1.965.000

19.00

SAÚDE

8.160.003

3.015.000

11.175.003

ACUMULADO DO ESTADO

48.951.003

7.255.482

56.206.485

Art. 2.

- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto nos Decretos nos 27.178-A/80, 28.626/82, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 07/91 , respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro do ano em curso.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4791, de 27 de outubro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo