Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4755, de 23 de outubro de 1995
Nº 4755/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, o crédito suplementar no valor de R$2.533.500,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais) na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, incisos II e III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, inciso I, letras a e f e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
16.02
02070212.003
3.4.00.00
238.000
02070202.001
3.4.00.00
5.500
02070212.011
3.4.00.00
83.000
02040158.187
4.5.00.00
800.000
02040158.189
4.5.00.00
1.400.000
02070432.009
3.4.00.00
3.000
02814862.555
3.4.00.00
4.000
TOTAL
2.533.500
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
16.02
02070212.003
3.4.90.30
00
13.000
3.4.90.39
00
225.000
02070202.001
3.4.90.36
00
4.000
3.4.90.39
00
1.500
02070212.011
3.4.90.39
00
83.000
02040158.187
4.5.90.99
00
800.000
02040158.189
4.5.90.99
00
1.400.000
02070432.009
3.4.90.39
00
3.000
02814862.555
3.4.90.39
00
4.000
TOTAL
2.533.500
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
16.02
02070212.014
3.4.90.39
00
8.500
02040142.559
3.4.90.30
00
1.100
3.4.90.33
00
1.000
3.4.90.35
00
900
02044832.557
3.4.90.39
00
1.000
TOTAL
12.500
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Ivan Nogueira Brandão
Secretário da Justiça e Direitos Humanos