Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4750, de 20 de outubro de 1995
Nº 4750/1995
Abre, ao Orçamento Fiscal, no Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, incisos I, letra a e III da Lei nº 6.701/94 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
08.02
02040141.127
3.4.00.00
5.000
4.5.00.00
20.000
02040141.129
3.4.00.00
2.000
4.5.00.00
44.000
02070241.128
4.5.00.00
12.000
02040142.201
3.4.00.00
20.000
02070212.003
3.4.00.00
297.000
02070212.011
3.4.00.00
15.000
02070212.014
3.4.00.00
200.000
TOTAL
615.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
08.02
02040141.127
3.4.90.36
00
5.000
4.5.90.52
00
20.000
02040141.129
3.4.90.36
00
2.000
4.5.90.52
00
44.000
02070241.128
4.5.90.52
00
12.000
02040142.201
3.4.90.36
00
20.000
02070212.003
3.4.90.30
00
27.000
3.4.90.36
00
70.000
3.4.90.39
00
200.000
02070212.011
3.4.90.39
00
15.000
02070212.014
3.4.90.39
00
200.000
TOTAL
615.000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
22.01
03091831.952
4.5.90.99
01
615.000
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda