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Decreto Estadual da Bahia nº 4696, de 3 de outubro de 1995

Nº 4696/1995

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4 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, no Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, inciso I, letra a e parágrafo único da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, no Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), a ser consignado às atividades a seguir mencionadas:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

08.02

02040142.204

3.4.00.00

1.400

02040222.198

3.4.00.00

4.000

4.5.00.00

6.000

02040142.207

3.4.00.00

2.000

02040142.206

3.4.00.00

7.400

02080322.008

3.4.00.00

1.000

02090402.002

3.4.00.00

1.000

02042172.010

3.4.00.00

5.000

TOTAL

27.800

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

08.02

02040142.204

3.4.90.36

00

1.400

02040222.198

3.4.90.30

00

1.000

3.4.90.39

00

3.000

4.5.90.52

00

6.000

02040142.207

3.4.90.30

00

1.000

3.4.90.36

00

1.000

02040142.206

3.4.90.30

00

2.000

3.4.90.36

00

3.000

3.4.90.39

00

2.400

02080322.008

3.4.90.30

00

300

3.4.90.36

00

400

3.4.90.39

00

300

02090402.002

3.4.90.30

00

300

3.4.90.36

00

400

3.4.90.39

00

400

02042172.010

3.4.90.36

00

2.000

3.4.90.39

00

3.000

TOTAL

27.800

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo às atividades a seguir mencionadas:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

08.02

02070212.007

4.5.90.52

00

18.800

02042172.203

3.4.90.36

00

2.000

3.4.90.39

00

5.000

15814862.013

3.4.50.43

00

2.000

TOTAL

27.800

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

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