Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4567, de 24 de agosto de 1995
Nº 4567/1995
Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelo Decreto nº 4.427 , 4.433/95 , e 4.471/95 e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 .
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:
(R$ 1,00)
CÓDIGO
SECRETARIA/ÓRGÃO
RECURSOS ACUMULADOS DO 4º PTA
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
VALOR
09.00
Administração
7.915.000
7.915.000
13.00
Fazenda
7.287.000
7.287.000
15.00
Indústria, Comércio e Mineração
2.535.000
2.483.135
5.018.135
ACUMULADO DO ESTADO
129.450.533
84.236.937
213.687.470
Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de agosto de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO
ANEXO
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