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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4449, de 28 de julho de 1995

Nº 4449/1995

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, o crédito suplementar no valor de R$791.624,00 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, incisos I, letra a e III da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, o crédito suplementar no valor de R$791.624,00 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais), a ser consignado ao projeto e atividade a seguir mencionados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

15.02

11633542.503

3.4.00.00

105.000

11633551.500

3.4.00.00

248.925

09532926.428

3.4.00.00

232

11070212.007

4.5.00.00

19.467

11070212.003

3.4.00.00

370.000

11072172.010

3.4.00.00

5.000

11070212.014

3.4.00.00

8.000

11070212.011

4.5.00.00

35.000

TOTAL

791.624

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

15.02

11633542.503

3.4.90.39

00

105.000

11633551.500

3.4.50.41

00

248.925

09532926.428

3.4.13.44

00

232

11070212.007

4.5.90.52

00

19.467

11070212.003

3.4.90.30

00

70.000

3.4.90.33

00

20.000

3.4.90.36

00

25.000

3.4.90.39

00

255.000

11072172.010

3.4.90.35

00

200

3.4.90.39

00

4.800

11070212.014

3.4.90.92

00

8.000

11070212.011

4.5.90.52

00

35.000

TOTAL

791.624

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo à atividade a seguir mencionada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

90.00

98989989.000

9.0.00.00

39

791.624

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Fausto Antonio de Azevedo

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício

José Ferreira Vieira

Secretário da Fazenda, em exercício

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

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