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Decreto Estadual da Bahia nº 4433, de 27 de julho de 1995

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Decreto Estadual da Bahia nº 4433, de 27 de julho de 1995

Nº 4433/1995

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Aprova o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam aprovados, na conformidade dos quadros em anexo, que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos abaixo indicados:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

05.00

CASA MILITAR DO GOVERNADOR

390.000

06.00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

90.000

07.00

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

20.000

13.00

FAZENDA

7.257.000

14.00

GOVERNO

1.800.000

23.00

CULTURA E TURISMO

5.288.000

ACUMULADO DO ESTADO

33.636.200

7.631.155

41.267.355

Art. 2.

- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto nos Decretos nºs 27.178-A/80, 28.626/82, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 07/91 , respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de julho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

José Ferreira Vieira

Secretário da Fazenda, em exercício

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Decreto Estadual da Bahia nº 4433, de 27 de julho de 1995

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