Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4348, de 29 de junho de 1995

Nº 4348/1995

Ver fonte oficial
4 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação, o crédito suplementar no valor de R$13.594.373,00 (treze milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e três reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, inciso I, letra f da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação, o crédito suplementar no valor de R$13.594.373,00 (treze milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e três reais), a ser consignado aos projetos e atividades a seguir mencionados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.02

08421882.350

3.4.00.00

6.000.000

08421882.341

3.4.00.00

200.000

08421881.256

3.4.00.00

500.000

4.5.00.00

300.000

08090442.349

3.4.00.00

380.000

08090402.002

3.4.00.00

104.373

08421887.004

4.5.00.00

2.400.000

08421888.002

4.5.00.00

1.000.000

08472347.024

4.5.00.00

60.000

08472378.015

4.5.00.00

1.500.000

08452178.004

4.5.00.00

850.000

08090448.017

4.5.00.00

150.000

08070202.345

3.4.00.00

120.000

4.5.00.00

30.000

TOTAL

13.594.373

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.02

08421882.350

3.4.90.30

08

500.000

3.4.90.36

08

3.500.000

3.4.90.39

08

2.000.000

08421882.341

3.4.90.30

08

80.000

3.4.90.33

08

30.000

3.4.90.36

08

15.000

3.4.90.39

08

75.000

08421881.256

3.4.90.30

08

400.000

3.4.90.39

08

100.000

4.5.90.52

08

300.000

08090442.349

3.4.90.39

08

380.000

08090402.002.

3.4.90.30.

08

5.000

3.4.90.33

08

30.000

3.4.90.36

08

19.373

3.4.90.39

08

50.000

08421887.004

4.5.90.99

08

2.400.000

08421888.002

4.5.90.99

08

1.000.000

08472347.024

4.5.90.99

08

60.000

08472378.015

4.5.90.99

08

1.500.000

08452178.004

4.5.90.99

08

850.000

08090448.017

4.5.90.99

08

150.000

08070202.345

3.4.90.30

08

20.000

3.4.90.33

08

20.000

3.4.90.36

08

15.000

3.4.90.38

08

30.000

3.4.90.39

08

35.000

4.5.90.52

08

30.000

TOTAL

13.594.373

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta de recursos oriundos do excesso de arrecadação do Estado, no corrente exercício, conforme demonstrado no processo nº 15.723/95 - SEPLANTEC.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo