Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4327, de 21 de junho de 1995

Nº 4327/1995

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, no Gabinete do Vice-Governador, o crédito suplementar no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, inciso I, letra e da Lei nº 6701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, no Gabinete do Vice-Governador, o crédito suplementar no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser consignado às atividades a seguir mencionadas:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

07.01

03070212.007

4.5.00.00

100.000

03070212.003

3.4.00.00

80.000

TOTAL

180.000

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhadas e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

07.01

03070212.007

4.5.90.52

00

100.000

03070212.003

3.4.90.39

00

80.000

TOTAL

180.000

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo à atividade a seguir mencionada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

90.00

98989989.000

9.0.00.00

39

180.000

TOTAL

180.000

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de junho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo