Decreto Estadual da Bahia nº 4296, de 12 de junho de 1995

Nº 4296/1995

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Abre, ao Orçamento da Seguridade, no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, o crédito suplementar no valor de R$3.856.580,00 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º, inciso I, letra a e parágrafo único da Lei nº 6701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade, no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, o crédito suplementar no valor de R$3.856.580,00 (três milhões oitocentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais) a ser consignado à seguinte atividade:

UNIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

19.40

13754284.740

3.4.00.00

3.856.580

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhadas e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, da seguinte forma:

UNIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

19.40

13754284.740

3.4.90.18

3.856.580

Art. 2.

- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, à seguinte atividade:

UNIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

19.40

13072174.013

3.4.90.36

3.856.580

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Decreto Estadual da Bahia nº 4296, de 12 de junho de 1995

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