Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4137, de 18 de abril de 1995

Nº 4137/1995

Ver fonte oficial
4 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, o crédito suplementar no valor de R$215.434,00 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 6º, inciso I, letra e da Lei nº 6.701/94 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, o crédito suplementar no valor de R$215.434,00 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), a ser consignado às atividades a seguir mencionadas:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

15.02

11070212.003

3.4.00.00

122.251

11070212.007

4.5.00.00

27.000

11072172.010

3.4.00.00

6.484

11070212.011

3.4.00.00

12.000

4.5.00.00

33.472

11070212.014

3.4.00.00

14.227

TOTAL

215.434

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

15.02

11070212.003

3.4.90.30

00

7.251

3.4.90.33

00

15.000

3.4.90.39

00

100.000

11070212.007

4.5.90.52

00

27.000

11072172.010

3.4.90.30

00

500

3.4.90.35

00

600

3.4.90.36

00

1.500

3.4.90.39

00

3.884

11070212.011

3.4.90.39

00

12.000

4.5.90.52

00

33.472

11070212.014

3.4.90.39

00

14.227

TOTAL

215.434

Art. 2.
- As despesa decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo à atividade a seguir mencionada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

90.00

98989989.000

9.0.00.00

39

215.434

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo