Decreto Estadual da Bahia nº 4054, de 16 de março de 1995

Nº 4054/1995

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, o crédito suplementar no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso I e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 6º , inciso I, letra "d" da Lei nº 6.701/94,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, o crédito suplementar no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), a ser consignado às seguintes atividades:

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:

Art. 2.

- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão custeadas com recursos do superavit financeiro da Entidade, apurado no balanço patrimonial do exercício de 1994, conforme demonstrado no processo nº 3.962/95 - SEPLANTEC.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro do corrente ano.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de março de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

Decreto Estadual da Bahia nº 4054, de 16 de março de 1995

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