Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3984, de 1 de fevereiro de 1995
Nº 3984/1995
Altera o 1º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, o 1º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, aprovado pelo Decreto nº 3.963, de 13.01.95 de conformidade com o quadro anexo da seguinte Secretaria:
CÓDIGO
SECRETARIA / ÓRGÃO
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS VINCULADOS
TOTAL (R$1,00)
17.00
PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.030.000
1.000.000
2.030.000
TOTAL
34.744.000
80.632.220
115.376.220
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de fevereiro de 1995 .
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda