Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3973, de 27 de janeiro de 1995
Nº 3973/1995
Altera o 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria do Trabalho e Ação Social, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º da Lei nº 2.322/66, com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- O 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria do Trabalho e Ação Social, aprovado pelo Decreto nº 3.963, de 13 de janeiro de 1995, passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo , que integra este decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Heraldo Eduardo Rocha
Secretário do Trabalho e Ação Social
ANEXO