Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3755, de 30 de novembro de 1994
Nº 3755/1994
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, o crédito suplementar no valor de R$574.300,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e trezentos reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º incisos I, letra a , III e parágrafo único da Lei nº 6.528/93 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$1,00)
16.02
02040158.189
4.5.00.00
500.000
02070212.011
3.4.00.00
46.300
02070212.014
3.4.00.00
28.000
TOTAL
574.300
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
16.02
02040158.189
4.5.90.99
00
500.000
02070212.011
3.4.90.39
00
46.300
02070212.014
3.4.90.39
00
28.000
TOTAL
574.300
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (R$1,00)
16.02
02070212.011
4.5.90.52
00
4.800
02072172.010
3.4.90.39
00
6.000
02040151.526
3.4.90.39
00
6.500
4.5.90.52
00
29.000
02070212.007
4.5.90.52
00
10.000
02070232.012
3.4.90.34
00
2.000
02040152.554
3.4.90.36
00
600
3.4.90.39
00
600
02040142.559
3.4.90.30
00
1.000
3.4.90.36
00
700
3.4.90.39
00
2.100
02814862.555
3.4.90.36
00
5.000
3.4.90.39
00
3.000
02040312.556
3.4.20.41
00
3.000
18.02
13764475.627
4.5.13.42
00
500.000
TOTAL
574.300
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Sônia Maria Moreira de Souza Bastos
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Luiz Alberto Brasil de Souza
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação