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Decreto Estadual da Bahia nº 3745, de 30 de novembro de 1994

Nº 3745/1994

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de R$4.703.420,00 (quatro milhões setecentos e três mil, quatrocentos e vinte reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, incisos I, letras a e f , III e parágrafo único da Lei nº 6.528/93 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de R$4.703.420,00 (quatro milhões, setecentos e três mil, quatrocentos e vinte reais), a ser consignado aos projetos e atividades a seguir mencionados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.02

08090402.002

3.4.00.00

40.000

4.5.00.00

10.000

08421882.350

3.4.00.00

2.542.000

08411901.254

3.4.00.00

448.870

08421881.264

4.5.00.00

34.000

08421887.028

4.5.00.00

1.628.550

TOTAL

4.703.420

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.02

08090402.002

3.4.90.30

08

5.000

3.4.90.33

08

15.000

3.4.90.36

08

5.000

3.4.90.38

08

5.000

3.4.90.39

08

10.000

4.5.90.52

08

10.000

08421882.350

3.4.90.39

08

2.542.000

08411901.254

3.4.90.30

08

46.633

31

402.237

08421881.264

4.5.90.52

01

34.000

08421887.028

4.5.90.99

01

98.200

31

1.530.350

TOTAL

4.703.42008

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta das seguintes fontes de recursos:
a)anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo aos seguintes projetos e atividades:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.02

08421882.350

4.5.90.52

01

34.000

08452131.245

3.4.90.33

08

2.736

3.4.90.36

08

3.827

4.5.90.52

08

4.923

08492521.253

4.5.90.52

08

4.175

08421881.256

3.4.90.30

08

3.935

3.4.90.33

08

6.357

3.4.90.36

08

208

3.4.90.39

08

1.184

4.5.90.52

08

11.536

08452131.257

3.4.90.30

08

2.543

08421882.341

3.4.90.33

08

1.625

3.4.90.39

08

2.584

08422177.029

4.5.90.99

01

98.200

31

152.900

08090431.263

3.4.90.33

31

222.850

3.4.90.36

31

100.000

3.4.90.39

31

100.000

08421881.264

4.5.90.52

31

954.600

TOTAL

1.708.183

b)parcela de recursos oriundos do excesso de arrecadação do Estado, no corrente exercício, no valor de R$2.995.237,00 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais), conforme demonstrado no processo nº 29.602/94 - SEPLANTEC.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

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