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Decreto Estadual da Bahia nº 3744, de 29 de novembro de 1994

Nº 3744/1994

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, o crédito suplementar no valor de R$168.105,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e cinco reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso II e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 7º, inciso I, letras a e f e parágrafo único da Lei nº 6.528/93 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, o crédito suplementar no valor de R$168.105,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e cinco reais), a ser consignado às seguintes atividades:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

11.73

08440214.001

3.1.00.00

70.000

08440214.010

4.5.00.00

60.000

08440214.019

3.4.00.00

38.105

TOTAL

168.105

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:

ENTIDADE

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

11.73

08440214.001

3.1.90.16

40

70.000

08440214.010

4.5.90.52

40

60.000

08440214.019

3.4.90.30

40

12.885

3.4.90.33

40

2.335

3.4.90.36

40

2.885

3.4.90.39

40

20.000

TOTAL

168.105

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação da Entidade, no corrente exercício conforme consta do processo 28294/94 - SEPLANTEC.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindoseus efeitos a 01 dew outubro do corrente exercício.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de novembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

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