Decreto Estadual da Bahia nº 3597, de 19 de outubro de 1994

Nº 3597/1994

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Altera na Secretaria da Administração, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados na Secretaria da Administração, na forma abaixo indicada, os custos dos seguintes projetos e atividade:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$

VALOR DA REDUÇÃO R$

09.02

03070431.159

3.4.90.30

5.000

3.4.90.35

5.000

03070432.009

3.4.90.30

594

3.4.90.35

6.000

3.4.90.36

6.594

03090431.155

3.4.90.35

2.706

3.4.90.33

2.706

TOTAL

14.300

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro do corrente ano.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Administração

Decreto Estadual da Bahia nº 3597, de 19 de outubro de 1994

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