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Decreto Estadual da Bahia nº 3573, de 14 de outubro de 1994

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Decreto Estadual da Bahia nº 3573, de 14 de outubro de 1994

Nº 3573/1994

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4 artigos

Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Governo o crédito suplementar no valor de R$937.730,00 (novecentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta reais ), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 7º, inciso I, letra a III e parágrafo único da Lei nº 6.528/93 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Governo o crédito suplementar no valor de R$937.730,00 (novecentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta reais) a ser consignado às atividades a seguir mencionadas:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$1,00)

14.02

03070202.449

3.4.00.00

27.500

15814862.013

3.4.00.00

70.000

03070212.003

3.4.00.00

105.620

03070212.007

4.5.00.00

22.600

03070212.456

3.4.00.00

82.710

03070222.457

3.4.00.00

6.900

4.5.00.00

900

03070232.012

3.4.00.00

621.500

TOTAL

937.730

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

14.02

03070202.449

3.4.90.30

5.500

3.4.90.39

22.000

15814862.013

3.4.50.43

70.000

03070212.003

3.4.90.30

52.900

3.4.30.33

10.000

3.4.90.36

30.220

3.4.90.39

12.500

03070212.007

4.5.90.52

22.600

03070212.456

3.4.90.30

75.010

3.4.90.36

2.400

3.4.90.39

5.300

03070222.457

3.4.90.39

6.900

4.5.90.52

900

03070232.012

3.4.90.34

621.500

TOTAL

937.730

Art. 2.

- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo ao projeto e atividades a seguir mencionados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (R$1,00)

14.02

03090402.002

3.4.90.30

750

3.4.90.36

240

3.4.90.39

6.510

03072172.010

3.4.90.33

2.400

3.4.90.35

1.500

3.4.90.36

2.100

3.4.90.39

14.000

03070212.011

3.4.90.39

30.000

4.5.90.52

40.000

03070212.454

4.5.90.52

31.900

18.02

13764485.626

4.5.14.42

808.330

TOTAL

937.730

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro do corrente ano.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Luiz Alberto Brasil de Souza

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

Decreto Estadual da Bahia nº 3573, de 14 de outubro de 1994

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