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Decreto Estadual da Bahia nº 3469, de 21 de setembro de 1994

Nº 3469/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera, no Ministério Público, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 21, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados no Ministério Público, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:

UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT.DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. (R$1,00)

VALOR DA REDUÇÃO (R$1,00)

08.02

02070212.205

3.4.90.30

00

400

3.4.90.33

00

400

02070202.001

3.4.90.33

00

1.200

3.4.90.30

00

700

3.4.90.36

00

300

3.4.90.39

00

200

02042172.010

3.4.90.36

00

1.500

3.4.90.39

00

200

3.4.90.30

00

240

3.4.90.33

00

1.460

TOTAL

3.300

3.300

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de setembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

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