Decreto Estadual da Bahia nº 3329, de 21 de julho de 1994

Nº 3329/1994

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Altera, no Ministério Público, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados no Ministério Público, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto e atividade:

UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. (R$1,00)

VALOR DA REDUÇÃO (R$1,00)

08.02

02070241.128

3.4.90.39

7.000

3.4.90.30

7.000

02042172.203

3.4.90.39

3.000

3.4.90.30

1.000

3.4.90.36

2.000

TOTAL

10.000

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de julho de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Decreto Estadual da Bahia nº 3329, de 21 de julho de 1994

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