Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3229, de 20 de junho de 1994
Nº 3229/1994
Altera, na Secretaria da Educação e Cultura, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria da Educação e Cultura, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto:
UNID.ORÇ.
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR DO ACRÉSC. (CR$)
VALOR DA REDUÇÃO (CR$)
11.02
08421881.256
3.4.90.30
08
4.300.000,00
3.4.90.39
08
4.300.000,00
TOTAL
4.300.000,00
4.300.000,00
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador