Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3197, de 14 de junho de 1994
Nº 3197/1994
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Procuradoria Geral do Estado, o crédito suplementar no valor de CR$170.000.000,00 (cento e setenta milhões de cruzeiros reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, inciso I, letra e da Lei nº 6.528/93 ,
D E C R E T A
UNIDADE
PROJETO/
GRUPO DE
VALOR
ORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADE
DESPESA
(CR$)
06.02
02070241.099
4.5.00.00
18.000.000,00
02070212.007
4.5.00.00
15.000.000,00
02040142.155
3.4.00.00
7.000.000,00
02040222.156
3.4.00.00
6.000.000,00
4.5.00.00
2.000.000,00
02070212.011
3.4.00.00
15.000.000,00
02070212.014
3.4.00.00
47.000.000,00
02070212.003
3.4.00.00
30.000.000,00
02072172.010
3.4.00.00
30.000.000,00
TOTAL
170.000.000,00
UNID.
PROJETO/
NAT. DA
FONTE DE
VALOR
ORÇ.
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSOS
(CR$)
06.12
02070241.099
4.5.90.52
00
18.000.000,00
02070212.007
4.5.90.52
00
15.000.000,00
02040142.155
3.4.90.39
00
7.000.000,00
02040222.156
3.4.90.39
00
6.000.000,00
4.5.90.52
00
2.000.000,00
02070212.011
3.4.90.39
00
15.000.000,00
02070212.014
3.4.90.39
00
47.000.000,00
02070212.003
3.4.90.39
00
30.000.000,00
02072172.010
3.4.90.33
00
5.000.000,00
3.4.90.36
00
25.000.000,00
TOTAL
170.000.000,00
UNID.
PROJETO/
NAT. DA
FONTE DE
VALOR
ORÇ.
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSOS
(CR$)
90.00
98989989.000
9.0.00.00
39
170.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de junho de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda