Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 317, de 5 de setembro de 1991
Nº 317/1991
Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
DECRETA
Art. 1.
- O 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, aprovado pelo Decreto nº 281, de 16 de agosto de 1991, passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo, que integra este decreto.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
César Augusto Rabello Borges
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação